bloqueio de pagamentos - falta certidao

Bom dia alguem poderia me ajudar em uma questão

Tenho uma empresa ( representação ) e ela tem alguns débitos , a empresa que eu represento pode bloquear meu pagamento por eu não apresentar a CND , existe alguma base legal para isso ?

Olá Rodrigo!

Tive um caso semelhando a algum tempo atrás de um cliente (representante comercial) que deixou de receber seus valores em razão de não apresentar as CND's que eram solicitadas pela empresa contratante. Existem alguns casos na esfera pública e no direito do trabalho, onde a apresentação das negativas é condicionante para o pagamento. No caso dos representantes os contratantes alegam responsabilidade solidária.

No meu caso, meu cliente sem receber, ingressou na justiça contra o contratante e obteve ganho de causa (você encontrará casos semelhantes na internet). O problema, é que ao ganhar na justiça o direito do pagamento o contratante rompeu o contrato unilateralmente. É preciso avaliar os riscos nessas situações.

Um abraço,
Umberto