Fato gerador do IRRF

Bom dia caros colegas.

Gostaria de saber qual é a legislação que indica que o recolhimento do IRRF ( DARF 1708 ) , sera pela Emissão da nota ou Pelo Pagamento da nota.

Desde ja agradeço.

Boa tarde,

A retenção é pelo pagamento.

Podes começar pelo Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 3.000 de 1999.

Mauricio,
o fato gerador é o pagamento.

Mauricio Nonato,
Boa noite.

Dê uma olhada no caput Art. 647 do RIR/1999:

Art. 647. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º, Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, inciso III, Lei nº 7.450, de 1985, art. 52, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º).

Em outras palavras, como os nossos colegas já disseram, o fato gerador é o pagamento.

Atenciosamente.