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TRIBUTOS FEDERAIS

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Credito de terceiros

ROSANA BRAGA

Rosana Braga

Ouro DIVISÃO 1 , Assessor(a) Contabilidade
há 9 anos Segunda-Feira | 20 julho 2015 | 15:13

Boa tarde!
Tenho um cliente do Simples Nacional que não está conseguindo pagar os impostos, o faturamento é alto mas as despesas são muitas, ele foi orientado a fazer o pedido de compensação com débitos de terceiros (uma empresa fará isso) e assim pagar menos impostos, isso é possível qual o risco para empresa?
obrigado!

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Segunda-Feira | 20 julho 2015 | 20:16

Boa noite Rosana,

... um cliente do Simples Nacional que não está conseguindo pagar os impostos, (...) ele foi orientado a fazer o pedido de compensação com débitos de terceiros

Veja bem, se ele tem débitos porque não está conseguindo pagar os impostos, não pode compensá-los com débitos de terceiros, por dois motivos:

1 - Não se compensa débitos com débitos e sim débitos com créditos

2 - A Receita Federal não aceitará a compensação de débitos próprios com créditos de terceiros. Esta vedação está prevista na letra "a", Inciso I, § 3º, Artigo 41º da IN RFB 1300/2012 que rege ao PerDComp. No caso de compensação do Simples Nacional não é diferente a despeito do Manual ser silente acerca do assunto.

Lê-se no Manual da Compensação do Simples Nacional que:

Compensação
Esta função permite ao contribuinte realizar a compensação de pagamentos feitos indevidamente ou em montante superior ao devido (créditos apurados no Simples Nacional) com débitos vencidos também apurados no Simples Nacional e relativos ao mesmo ente federado e tributo (tributo de mesma espécie e natureza)


Além do exposto acima que deixa clara a compensação de créditos com débitos próprios, não há qualquer menção de compensações que envolvam terceiros.

...

ROSANA BRAGA

Rosana Braga

Ouro DIVISÃO 1 , Assessor(a) Contabilidade
há 9 anos Terça-Feira | 21 julho 2015 | 11:08

Nossa, fiquei assustada, não existe a possibilidade de compensar débitos com créditos de terceiros?

"Esta história de uma empresa vai fazer, cheira picaretagem. cuidado!", qual o risco a empresa corre, ninguém nunca ouviu falar em casos assim? obrigado!

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