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Anderson
Prata DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeBom dia!
No caso de uma empresa enquadrada como Lucro Presumido que emite Nota Fiscal de Prestação de Serviços referente à Comissão deverá reter o IR no valor de 1,5% conforme Regulamento IR Art. 651. Deverá ser retido PIS, Cofins e CSLL nessa nota de comissão também? Se sim qual a alíquota e onde posso encontrar o embasamento legal que mencione?
Tedy Luis de Souza
Ouro DIVISÃO 1 , Analista Fiscal Anderson, boa tarde.
Que eu saiba nas Nf referentes a comissão de representantes comerciais só retem o IR mesmo.
ATT.
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Anderson,boa tarde
não 5952 somente 8045 veja abaixo
Os serviços de intermediação e congêneres não se sujeitam à retenção na fonte das contribuições sociais (artigo 1º da IN SRF nº 459/2004).
Legislação
IN SRF nº 23/86
IN SRF nº 459/2004
Artigos 30 a 32, 35 e 36 da Lei nº 10.833/2003
Anderson
Prata DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeMuito obrigado pelas respostas Tedy Luís e Luciano Fayer! Já consegui compreender verificando a legislação me passada...
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Ok Anderson bom dia disponha sempre
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