Compensar

Uma empresa que recolheu impostos no lucro presumido indevidamente, sendo que a mesma era simples nacional, tem como compensar os simples com os impostos já pagos, ou terei de recoher as DAS e pedir restituição do que recolhi indevidamente?

Caro Rodrigo Alessandro

Gostaria de lembrar que a opção pelo Lucro Real e Lucro Presumido se faz pelo recolhimento de IRPJ e/ou CSLL com código específico.
Seria interessante verificar de que forma a RFB interpretou esse recolhimento indevido, caso tenha sido de IRPJ e/ou CSLL.
É possível que a empresa seja excluída do Simples Nacional.
É possível solicitar restituição desse valor, porém não acredito que poderá ser aproveitado para redução de valores relativos a DAS.