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TRIBUTOS FEDERAIS

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Retenção Pis, Cofins, CSLL e IR

Vitor Tadeu Matos da Silva

Vitor Tadeu Matos da Silva

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 21 julho 2015 | 10:50

Bom dia,

Gostaria de tirar uma dúvida:

Trabalho no financeiro de uma empresa sem fins lucrativos com título de OSCIP, ele emitiu nota para uma empresa e foi retidoana fonte sobre o pis, cofins, csll e ir. O que eu posso fazer para recuperar esse valor com o cliente, onde eu posso me embasar de informações para que a empresa não seja mais retida?

Só para constar, ela prestou serviços que estão dentro do estatuto como atividade fim.

Att,

Vitor Matos

Davi Magalhães

Davi Magalhães

Prata DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Fiscal
há 9 anos Sexta-Feira | 31 julho 2015 | 16:02

Caro Vitor,

Você pode utilizar o art. 150, III letra C. da Constitui Federal de 1988

"VI - instituir impostos sobre:

c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;"

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