Simples Nacional - Desoneração

Boa tarde,
Empresas enquadradas no Simples Nacional do ramo horteleiro, transportes e comércio cujos CNAES estão obrigados a desoneração, são obrigados a se adequar ??? Ou somente empresas de construção civil anexo IV ?

Grata.

Daiana,

De acordo com a Solução de Consulta nº 35, de 25 de março de 2013, somente a empresa optante pelo Simples Nacional que estiver no anexo IV estará sujeita à desoneração da folha de pagamento desde que a atividade exercida esteja inserida entre aquelas alcançadas pela contribuição substitutiva, e sejam atendidos os limites e as condições impostos pela Lei nº 12.546, de 2011, para sua incidência.


Att.