NCM 73239300 - Venda para o Estado de São Paulo/SP

Bom dia, Guris e Gurias

VENDA PARA SÃO PAULO/SP
Somos fabricantes, não cadastrados no Simples.
NCM 7323 9300 - CESTO DE ROUPAS
IPI 10%
Qual o MVA??
Achei 101,76%???

Onde poso confirmar??

Desde já obrigadooo....

Márcia Nunes
SLeopoldo/RS

Bom Dia Tchê

SP - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

ICMSIPI
SEGMENTO
Artefatos de uso doméstico

NCM DESCRIÇÃO
7323.93.00 Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável

Base Legal Substituição Tributária
Artigo 313-Z15

IVA-ST Original IVA-ST Ajustado (12%) IVA-ST Ajustado (4%) Alíquota
84 % 97,46 % 115,41 % 18 %

Base Legal IVA-ST Base Legal Alíquota
Portaria CAT nº 111/2013 Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 11/2008 MT
Protocolo ICMS 34/2009 MG
Protocolo ICMS 86/2009 RS
Protocolo ICMS 131/2013 RJ

OBSERVAÇÕES
Os Protocolos ICMS 11/2008 e 21/2008 fazem referência a "grelhas inox", NCM 7323.93.00.
Fonte Econet