MEI - Baixa de cadastro de empresa com Divida

Olá,

Espero que alguém me ajudar...
Tem um cliente que abriu uma Mei em ago/2011, só pagou uma guia.
Devido atividade necessitava de uma licença para a Prefeitura emitir o CCM, como a pessoa era leiga e o négocio não foi pra frente, não foi feito nada mais. Nem pagamentos, tampouco licença.
Hoje precisa da empresa para prestar serviços, porém devido expirado prazo para regularização a Prefeitura não emitirá CCM, solicitou que desse baixa neste cadastro MEI e abrisse uma nova empresa.

Sabemos que para baixar este cadastro será necessário emitir as guias em atraso, recolher e entregar todas as declarações em atraso, mesmo não tendo tido movimento.

Infelizmente, a pessoa não tem condições de pagar tudo de uma vez e não tem como parcelar isso no MEI, perguntas:

1) Independente do débito a baixa será feita, correto?
1)Ela pode efetuar os pagamentos destas guias aos poucos?
2)Enquanto não regularizar esta pendência de INSS seria impossível abrir nova MEI mas poderia ser uma individual pelo Simples?

Desde já agradeço a ajuda.

Bom Dia,
Ada Gama

1) Independente do débito a baixa será feita, correto?
Pode sim dar baixa no MEI, mas vai continuar a cobrança dessas dívidas no CPF/CNPJ.

1)Ela pode efetuar os pagamentos destas guias aos poucos?
Deve pagar e manter em dia. Como não foi feito, terá que recolher o mais rápido possível.

2)Enquanto não regularizar esta pendência de INSS seria impossível abrir nova MEI mas poderia ser uma individual pelo Simples?
Tem que regularizar e dar baixa no MEI. Não pode abrir outra empresa com o MEI ativo.

Tente agendar um horário para o mesmo sanar as dúvidas e pedir uma orientação mais clara junto a RFB.


Abçs.

Estou com um caso semelhante e ainda persiste a dúvida:

Consigo dar baixa com os DAS abertos e ir pagando aos poucos? Se for possível, consigo abrir uma outra como empresário no simples nacional enquanto isso?

Ana Priscila

Consegui dar baixa na MEI no Portal e no CNPJ. Falta apenas dar baixa na Junta Comercial.
Sobre abrir nova empresa não tentei, pois a pessoa prefere regularizar a divida antes de virar uma bola de neve já que são 4 anos.

Boa tarde,
Ana Priscila

conseguir dar baixa consegue, mas a dívida vai ficar e vai ter que pagar mais rápido possível, antes de ser cobrado. Após a baixa do MEI, tem que enviar a declaração em situação especial de Extinção. Se tiver cadastro em outros órgãos, tem que informar também a devida baixa.

E enquanto não der baixa, não tem como abrir outra empresa, pois:

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.


abçs.

Ada e Marcos

Estou estudando um jeito dele utilizar a mesma empresa, vou pedir o desenquadramento e ele vai regularizando o que ficou para trás.

Muito obrigada, caros colegas!

Olá pessoal...
Tenho alguns clientes que querem baixar o Mei, mas não podem pagar neste momento os atrasados. Então quer dizer que consigo ir gerando os atrasados mesmo depois de ter encerrado o CNPJ do Mei? O portal do SN permite?

Bom dia
Valquiria
Acabei de fazer um teste, e consegui normalmente emitir as guias depois de baixada a empresa.
att

Obrigada André Montana Matos,

E quanto à questão da baixa do Mei por inadimplência, que soube que começa agora em 01/agosto? Alguém possui base legal? Resolução do CGSN?

Valquiria Roveri Bento,

Pode baixar e continuar pagando normalmente.

Bom Dia Colegas,

deixo abaixo dois links, do SEBRAE, sobre a inadimplência e as consequências. E esclarecendo, é sim possível dar baixa e continuar pagando os débitos anteriores, até para não gerar novos DAS de novas competências.

www.sebrae.com.br

www.es.agenciasebrae.com.br

Abçs.

Boa Tarde,

Após a baixa de um MEI após quanto tempo posso abrir outro com o mesmo CPF? Há algum impedimento.

Olá pessoal,

É sim possível cancelar um MEI e ir regularizando os débitos aos poucos.

Existe um artigo com informações relevantes sobre o cancelamento do MEI que vale a pena a leitura.

O nome dele é COMO CANCELAR UM MEI PASSO-A-PASSO.

Abraços!

De Praxe a Incrição "nasce" junto com cnpj e morre com ele
mas verificar no site da Secretaria Estadual 8 dias úteis após baixa do cnpj

se ainda estiver ativo ir até atendimento fisico



https://servicosmei.com.br

Boa Tarde!

Prezados,


Um mei baixado em 2015, não foi enviado a rais de 2012 e o caged( entrada e saída) de um funcionário, falei com o contador ele disse que não precisa mais enviar.

Podem confirmar esse informação?


Eu vejo muitas pessoas comentarem que com a empresa encerrada e que ficou sem enviar algumas rais ou caged teria problemas.

Grato.

Jr.