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Restituir impostos de Pessoa Jurídica

erlivan belo goulart

Erlivan Belo Goulart

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Quarta-Feira | 29 julho 2015 | 14:30

Boa tarde,

Trabalho em um escritório de contabilidade, e encontrei um erro na parte fiscal de uma empresa normal ocorrido em 2014. A situação e a seguinte o cliente é prestador de serviço e possui nota fiscal de serviço eletrônica, este cliente emitiu uma nota fiscal logo após, esta nota foi cancelada. No entanto a nota foi escriturada normalmente, sendo assim os impostos do mês, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, foram gerado sobre está nota, mas na verdade ela está cancelada. Minha pergunta e a seguinte quais os procedimentos devo adotar, para restituir os impostos pagos sobre uma nota cancelada???
Desde já agradeço!!

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Quarta-Feira | 29 julho 2015 | 17:22

Boa tarde Erlivan,

Os impostos e contribuições administrados pela Receita Federal, pagos a maior ou indevidamente, devem ser motivo para compensação com outros impostos e contribuições (vencidos ou vincendos) também administrados pela Receita Federal, via PerDComp.

A normativa que rege as normas para elaboração do PerDComp é a IN RFB 1300/2012

Clique no link indicado para saber mais acerca do PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação inclusive baixar um curso a distância sobre o preenchimento do programa

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ADRIANO PRADELA RICARDO

Adriano Pradela Ricardo

Prata DIVISÃO 3
há 9 anos Sexta-Feira | 31 julho 2015 | 11:06

O problema é conseguir a restituição ou compensação desses impostos, a Receita Federal pode demorar bastante tempo para atender seu caso, que provavelmente vai te notificar a apresentar a documentação comprobatória.

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