nova lei retenção 4,65%

Uma imobiliária localizada no estado de SP com regime de apuração lucro presumido, presta serviços de administração de imóveis com o código de serviços 03212, as notas são emitidas para pessoa jurídica e para pessoa física. De acordo com a nova lei da retenção de 4,65% essa empresa deve reter os impostos em nota?

Mayara ,

Os serviços não foram modificados com a Lei 13.137/15 - Apenas o valor minimo de retenção e prazos de Vencimento e Apuração.

Att.

Mas uma imobiliária com o código de serviços 03212 está obrigada a retenção de 4,65% de acordo com a Lei 13.137/15?

Boa noite Mayara,

Se os serviços prestados por esta empresa constam entre os elencados no § 1º do Artigo 647º do Decreto 3000/1999 (Regulamento do Imposto de Renda) estarão sujeitos (sim) a retenção da CSRF.

Verifique

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Outra duvida.
Uma empresa com regime de Apuração no lucro presumido prestou serviço para uma empresa Optante pelo Simples Nacional, nesse caso deve ser destacado a Retenção em nota?
A empresa do Simples Nacional deverá pagar os impostos retido em nota?

Ola, Mayara.


Entendo que sim, pois a legislação diz que as retenções devem ser feitas quando o serviço for prestado de pessoa jurídica para pessoa jurídica independente de seu regime tributário, então eu entendo que sim a empresa do Simples vai recolher os impostos retidos, no mesmo caso se daria se ela fosse imune ou isenta.

Obrigada.

Mayara as empresas optantes do simples só devem reter o IRRF e não os 4,65%

No caso essa portaria 13137/2015 fala sobre as aliquotas de importação certo?

Qual seria a mudança para uma empresa de consultoria?

Aline em resumo ela não fala só de importação.Para empresas de consultoria havia retenção de 4,65% somente em notas acima de 5.000,00 porem agora uma nota de 215,00 ja gera 4,65% a recolher