lucro presumido e Simples Nacional

Bom dia!

Tenho uma empresa do Simples que tomou um serviço de uma empresa do lucro presumido, na noto fiscal veio a retenção do 4,65%, é correto a empresa do Simples pagar? Se possivel me informar a base legal.

Bom dia, Débora

Não é correto.

Simples Nacional na condição de tomador:
Dispensado de efetuar retenção PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 30º – § 2º

Neste artigo diz:
" § 2o Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput as pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES."
sendo quem está efetuando a retenção é uma empresa do Lucro Presumido, a do Simples Nacional só está pagando.

Débora, quem efetua retenção é o tomador.

A Lei quando fala a respeito de serviços prestados por optantes do Simples, dispensa de reter PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 32º – III da Lei 10.833/03, quando trata de tomador optante pelo Simples dispensa de acordo com o art. 30º – § 2º da mesma Lei.