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Aline Pereira Rosa de Albuquerque
Bronze DIVISÃO 1 , Analista FiscalBom dia !
Foi revogado o parágrafo 4º da Lei 10833 de 29 de Dezembro de 2003, porém resta a dúvida se deveremos somar os pagamentos que ocorreram no mesmo dia ao mesmo CNPJ, ou se cada pagamento será em caráter isolado para efeitos da retenção do PIS/COFINS/CSLL. Busquei na legislação algo que fale a respeito, mas tudo o que encontrei foram entendimentos. Caso há alguma base legal peço que informem.
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa tarde, Aline
Acredito que a leitura total do tópico abaixo irá esclarecer suas dúvidas:
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