Matheus
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalBoa tarde !!
Recebi uma NFS com cód 14.01: Lubrificação, Limpeza, Conserto, manutenção(...)
O serviço feito foi de troca de peça de uma manipuladora da JCB.
Estou em duvida a respeito da ret. dos 4,65%.
Creio que não tenha devido:
'A manutenção efetuada em caráter isolado, como um mero conserto de um bem móvel ou imóvel defeituoso, não se en quadra como serviço de manutenção para fins de retenção na fonte da CSLL. A assistência técnica eventualmente prestada a terceiros e concernente ao ramo de indústria ou comércio explorado pelo próprio prestador do serviço, mesmo a título de conserto de máquinas e equipamentos , não pode ser considerada uma “prestação de serviços profissionais”, para fins daquela retenção. Os serviços de “instalação de correia” e de “apoio logístico” não estão sujeitos à retenção na fonte da CSLL, por não se enquadrarem em nenhum dos serviços especificadamente sujeitos àquela retenção, tampouco dentre os “serviços profissionais” relacionados no art. 647 do RIR/99'
Vendo isto creio que não haverá a retenção CSRF neste caso, correto??
Muito obrigado !