Retenção de Pis e Cofins

Boa Noite pessoal quero saber se existe uma lei que da direito de reter Pis e Cofins em revenda de peças,estou com essa duvida devido a emissão de notas para clientes da empresa onde trabalho que é uma concessionaria.Emitimos as notas porem quando eles vão fazer o pagamento das peças pagam o valor menor dizendo que estão fazendo a retenção do Pis/Cofins.


Obrigada e boa noite

Olá Sirlene!

Existe a Lei 10.485/2002 que prevê a retenção das referidas contribuições nas vendas efetuadas pela pessoa jurídica fabricante dos produtos à pessoa jurídica fornecedora de autopeças, exceto pneumáticos e câmaras-de-ar.

Você precisa averiguar se o seu cliente se encaixa nessa situação.

Att.
Umberto

Olá Umberto.

A empresa que comprou as peças é uma montadora(Iveco Latim) situada na cidade de Sete lagoas-MG então devo entender que eles tem o direito de reter Pis/Cofins,como devo proceder então?

Obrigada



Att..
Sirlene Faria

Olá Sirlene!

Se a sua empresa for distribuidora atacadista/varejista de autopeças, não haverá retenção como está expresso na IN 594 de 26/12/2005 em seu art. 45, § 4º descrito abaixo:



§ 4º A retenção de que trata o caput:

I - não se aplica no caso de pagamento efetuado a pessoa jurídica optante pelo Simples e a comerciante atacadista ou varejista; e

II - alcança também os pagamentos efetuados por serviço de industrialização no caso de industrialização por encomenda.

§ 5º Para fins do disposto no inciso I do § 4º , a pessoa jurídica optante pelo Simples e o comerciante atacadista ou varejista devem apresentar, à pessoa jurídica fabricante dos produtos de que tratam os incisos I ou II do caput, declaração na forma dos Anexos I ou II, conforme o caso, em duas vias, assinadas pelo seu representante legal.

Confirme com a empresa o por que de estarem retendo e poste aqui a resposta para que possamos acompanhar a evolução dessa discussão.

Att.
Umberto

Umberto boa noite

Nos somos Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Assim que tiver o o retorno da empresa posto aqui para acompanhamento.


Att
Sirlene Faria