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TRIBUTOS FEDERAIS

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Emissão de NF para rescisão contratual

Marcelo Buhrer

Marcelo Buhrer

Iniciante DIVISÃO 5 , Analista Contabilidade
há 16 anos Sexta-Feira | 25 julho 2008 | 14:42

Temos um contrato de prestação de serviços em publicidade em que o fornecedor mensalmente emitire nota fiscal dos serviços prestados, no entanto em outra cláusula, somente ficou especificado o valor da multa em caso de rescisão, sem especificar se haverá ou não emissão de nota fiscal.
Rescindimos o contrato e o fornecedor se nega a emitir nota fiscal.
Por tratar-se de um valor relacionado à atividade da empresa, (receita operacional) o fornecedor está obrigado a emitir nota fiscal?

Wellington Luiz Nunes

Wellington Luiz Nunes

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 16 anos Sexta-Feira | 25 julho 2008 | 15:00

Meu caro;

talvez o fornecedor não queira pagar tributos sobre a nota fiscal a emitir em relação a rescisão do contrato.

Se no contrato, a cláusula de rescisão nao especifica qual tipo de recibo(NF, RPA, CF, etc.) a ser apresentado para recebimento da multa, faça um recibo de rescisão, discriminando no mesmo, a cláusula que voce citou e faça o pagamento.

P.S: Se, voces fazem retenção de algum imposto na NF, tambem faça no recibo.

Espero ter ajudado

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