CNAE x produtos constantes na nota fiscal

Olá, galera, saudações a todos.

Nossa entidade fez compra de materiais de construção. O fornecedor nos emitiu uma NF para estes produtos, mas sua empresa tem constante na NF um CNAE de nº 4753900, que trata sobre empresas especializadas em Eletrodomésticos e equip. de aúdio e vídeo. Vocês acham que isto chega ser um problema para ambos perante uma fiscalização? Ou somente do fornecedor. O fornecedor até possui uma empresa no ramo de construção, mas preferiu emiti-la por meio desta empresa. Tenho receio de que isto seja passível de infração.

Existe legislação a respeito?

Agradeço a todos desde já

Boa tarde Adriano,

É natural que um empresa cuja atividade seja o comércio de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, não possa vender materiais de construção. A menos que entre suas atividades conste a de comércio destes últimos.

Ainda que a transação acima não seja motivo para que o fisco autue sua empresa, é no mínimo estranha e completamente desaconselhada.

Face ao exposto, solicite ao fornecedor uma cópia de seu Contrato Social que comprove a permissão para comercialização de materiais de construção, ou que troque a Nota Fiscal em epígrafe.

Quero crer que ele (o fornecedor) tenha a referida permissão, pois prefiro não considerar a hipótese de seus estoques (das duas empresas) estarem completamente incorretos devido a "mistura".

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Obrigado, ilustre Saulo, vou verificar da possibilidade de trocar a Nota Fiscal enquanto é tempo.