RETENÇÃO INSS

Bom dia amigos, estou com uma duvida.

A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada.

Referidas disposições, até 31.07.2005, foram regulamentadas pela Instrução Normativa INSS-DC 100/2003, através dos artigos 149 a 186. A partir de 01.08.2005, estão regulamentadas pelos artigos 140 a 177 da IN SRP 3/2005.

Com base nessa informção consultada no site da previdencia social a empresa pode sofrer retenção de 13%, sendo que, em nenhum momento a lei não fala a esse respeito.

Att
André Fabrício

Só se o município obrigou o tomador a reter 2 de iSS que somado aos 11% dão 13, ou arredondaram o Irfonte de 1,5% para dois e fecharam a conta.

Andre Fabricio,

A retenção do INSS é de 11%.

Muito já se discutiu neste fórum sobre este assunto. Prova disto temos esta postagem e esta outra aqui.

É aconselhável que você faça uma pesquisa sobre o assunto e dê uma lida nas Regras do Fórum, já que não é permitido postar antes de fazer uma pesquisa.