Retenção de ISS

Olá!
Uma empresa OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL que emite NF de Prestação de Serviços e no campo de dados adicionais destaca a seguinte informação:CONTRIBUINTE ME/EPP OU MEI SIMPLES NACIONAL... Quando emitimos o DAS do Simples Nacional informamos o valor dos serviços para cálculo do DAS... É Possível uma empresa tomadora do serviço RETER o valor da aliquota que é 5% na cidade desta empresa, alegando que na NF não foi destacado o VALOR DO ISS mesmo o Prestador do serviço sendo Optante pelo Simples Nacional?

Telma, bom dia

Por favor, esclareça melhor a sua dúvida.

Adiantando que o ISS é regulamentado pela Lei 116/03 e também citando que diversos municípios tem autonomia para determinadas situações quanto a tributação do ISS.

O fato de empresa ser do Simples nada muda em relação a retenção do ISS.

Para melhor orientação informe o código e descrição do serviço em questão e aonde estão localizados prestadora e tomadora.

Exatamente Telma,

O fato da prestadora ser do Simples Nacional não impede a eventual retenção do ISS, tudo vai depender do código de serviço que a empresa está prestando e da regularização da lei 116/03 no município do tomador.

No caso a empresa Prestadora do Serviço é de Luis Eduardo Magalhães-BA e a Empresa Tomadora é Fundo Municipal de Luis Eduardo Magalhães. A nota foi emitida em 30/06/2015 e ao fazer o cálculo do DAS não foi informado que o Tomador era substituto tributário e foi calculado o DAS . Agora o Tomador do serviço pagou a NF para o prestador do serviço e Reteve o valor referente ao ISS, pois pelo fato de ser um orgão publico retem. Como proceder agora que o imposto já foi pago, neste caso há uma bitributação.

Telma, bom dia

O ideal é verificar junto a Prefeitura a melhor forma de resgatar esse valor, acredito que por meio de Processo Administrativo se resolva sem problemas.

Outra situação importante é verificar se o município aonde será prestado o serviço exige cadastro de prestadores de outros municípios, pois em Prefeituras que exigem, se o cadastro não for feito, atividades não retidas ficam passíveis de retenção.