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Reginalda Gaigher Bastos
Bronze DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeBoa tarde!
A empresa tomadora do serviço optante pelo simples nacional terá que recolher o DARF no código 5952 refente às retenções citadas na lei 13.137?
Obrigada!
Reginalda Gaigher
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a) Reginalda, boa tarde
Simples Nacional na condição de tomador:
Dispensado de efetuar retenção PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 30º – § 2º
Obrigado a reter IR na fonte.
Reginalda Gaigher Bastos
Bronze DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeFernando
Obrigada pela atenção, mas ainda tenho dúvidas porque a empresa tomadora do serviço é optante pelo simples, e a empresa que prestou o serviço para ela fez a retenção na nota fiscal. Gostaria de saber se a empresa tomadora do serviço que no caso é optante pelo simples está obrigada a pagar no Darf
Obrigada!
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Reginalda,
IR sim, CSRF não.
Apresente a base legal ao prestador e pague o valor normalmente para ele sem fazer a retenção.
Melhor ainda se a NF for substituída.
Reginalda Gaigher Bastos
Bronze DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeBom dia!
No caso de retenção em nota fiscal de serviço prestado para uma empresa optante pelo Simples,quem paga o imposto é a empresa tomadora do serviço? A dúvida é como a empresa tomadora do serviço é optante pelo simples ela pode fazer o Darf com o seu CNPJ ou ela paga com o Cnpj da empresa prestadora do serviço?
Obrigada!
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Reginalda,
O imposto retido o tomador irá recolher, os DARFs retidos sairão em nome da empresa tomadora.
Você optante pelo Simples não efetua retenção de CSRF na fonte conforme citei, somente IRRF se for o caso, logo se não tem IRRF você não irá recolher DARF nenhum.
Reginalda Gaigher Bastos
Bronze DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeObrigada Fernando H Buzaneli.
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Por nada, Reginalda.
Se restarem dúvidas, pode postar que tento ajudar.
Reginalda Gaigher Bastos
Bronze DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeBom dia Fernando!
Obrigada pela atenção!
Se a empresa optante pelo simples não está obrigada a fazer a retenção do Pis, Cofins e CSLL, mas a empresa prestadora do serviço fez, a empresa tomadora não está obrigada a pagar este imposto a não ser que fosse Irrf ? Você poderia me passar qual a base legal destas informações?
Obrigada!
Reginalda Gaigher
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Reginalda, bom dia
Exatamente, você paga o total para o fornecedor e explica a situação.
Base legal:
IN SRF 459/04 Art. 1º, § 6º
Lei 10.833/03 - art. 30º – § 2º
Reginalda Gaigher Bastos
Bronze DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeObrigada Fernando!
Att;
Reginalda Gaigher
Fernando H. Buzaneli
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