Faturamento mensal do MEI

boa tarde !!!

o microempreendedor individual (mei) que ultrapassar o faturamento no primeiro mÊs de r$ 5.000,00, jÁ fica fora do mei ?

grato.

Marcelo, o valor limite para enquadramento como MEI é de R$ 60.000,00 anuais. Se faz uma provisão de R$ 5.000,00 apenas para se tomar como base o faturamento médio mensal.

O que não pode acontecer é sua receita bruta anual ultrapassar R$ 60.000,00 pois ai a empresa sai do enquadramento MEI. Lembrando que esse total é proporcional ao mês de adesão ao MEI. exceder no ano-calendário de início de atividade o limite proporcional previsto no §2º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 2006 (R$ 5.000,00 multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início de atividade e o final do respectivo ano-calendário)

Att,
Fabiana

Obrigado Fabiana !

Caso ultrapasse?

Quais penalidades?

Supondo que eu SOU PJ MEI E minha empresa e se consultoria e não fiz nenhum movimento no ano, o que acontece?

att,
joao

Boa tarde João,

Não acontece nada.

Você terá que pagar todos os DARFs emitidos via Porto do Empreendedor, transmitir a DASN-SIMEI e pronto.

Isto porque você não é obrigado a obter receitas decorrentes do MEI, o que não pode é auferir o total de receitas em total superior ao limite anual de R$ 60.000,00.

...

Fabiana,
obrigado pelas informações.

Tenho uma última dúvida..abri o MEI em outubro 2015, até o final do ano faturei R$2.000.
Em janeiro 2016 vou faturar em volta de R$10.000..mantendo presente que nos próximos meses o meu faturamento vai ser inferior a R$5.000 e que em dezembro 2016 não estourará o limite de R$60.000, terei problemas com este faturamento de janeiro?

Obrigado de novo..

Boa tarde Stefano,

desde que não ultrapasse 60.000 anual não terá problema algum.

Obrigado Geórgia!

Últimissima pergunta, o ano é de janeiro até dezembro ou no meu caso de outubro até outubro?

Você fechou o faturamento de 2015 em dezembro/2015.

Agora iniciou-se um novo ano em janeiro/2016 que termina em dezembro/2016.

Tudo muito claro!

Muito obrigado Geórgia, tenha uma ótima semana!!

Obrigada Stefano. Disponha.

Tenha uma excelente semana!