Distribuição de Lucros com Imóveis

Boa Tarde !!

Preciso de uma orientação: Uma determinada empresa no ramos de Imobiliária, pode fazer uma distribuição de lucros ao sócio com imóveis. ??? Se possível precisa da base legal.

Att
Mércia

Boa tarde Mercia

Não existe uma normativa específica que permite o pagamento de lucros com imóveis. Da mesma forma não existe uma que proíba, logo pode ser feito sim.

Entretanto é necessário que você observe alguns aspectos importantes:

1 - Os demais sócios têm o mesmo direito a distribuição de lucros no mesmo valor, a menos (é claro) que o Contrato Social determine de maneira diferente, ou que haja a anuência (por escrito) dos demais sócios em favor daquele que está recebendo a referida distribuição de lucros representada pela transferência do imóvel.

2 - O imóvel em questão não pode ser transferido por valor diferente do de mercado sob pena do fisco considerar a operação como distribuição disfarçada de lucros.

3 - A empresa tem que comprovar contabilmente (Balanços ou Balancetes) que apurou lucros bastante que permitam a referida distribuição.

4 - A operação deverá ser uma venda do imóvel para o referido sócio que pagará com a distribuição de lucros, logo sobre esta venda incidirão todos os impostos cabíveis sobre a operação.

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Boa tarde, Sr. Saulo !!

Entendi o que foi explicado, mas o item 4 ficou confuso: Se é uma distribuição de lucros, mesmo sendo com o imóvel, porque cabe os impostos, já que distribuição é isenta ???

att
Mércia

Bom dia Mercia,

A operação é uma venda que será paga com a distribuição de lucros.

A empresa não "apurou um imóvel de lucro" e o sócio não tem direito a "um imóvel de lucro", o lucro a ser distribuído é dinheiro em espécie. Entretanto nada impede que o sócio tenha lucro a lhe ser pago/distribuído em valor bastante para adquirir o imóvel.

A empresa deve vender o imóvel ao sócio que pagará com os lucros a que tem direito.

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Boa Tarde, Saulo !!

Obrigada pelo esclarecimento.

Att
Mércia