PIS/COFINS Receita Financeira - Imobilizado

Prezados, bom dia

Com as alterações apresentadas pelo Decreto 8456/15, surgiu a seguinte dúvida:

Devemos recolher PIS e COFINS sobre as receitas de lucro na venda de bens do ativo imobilizado a partir de 01/07?

Desde já obrigado.

Boa tarde Fernando,

Para obter as respostas que procura, informe o sistema tributário adotado pela empresa em questão.

O Decreto que alterou/restabeleceu as alíquotas do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras é o Decreto 8426/2015 , não o 8456/2015.

O primeiro Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições. e nada menciona acerca da alienação de bens do Ativo Imobilizado, cuja legislação permanece inalterada.

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Saulo,

Muito obrigado pelo retorno e por sempre compartilhar conosco seus conhecimentos.

Ótimo dia para nós!