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ECD - Multa por entrega em atraso

Gildo

Gildo

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 9 anos Quinta-Feira | 3 setembro 2015 | 15:55

Gostaria de tirar uma dúvida quanto a multa da ECD.

Conforme a Lei 12.766/2012

...o sujeito passivo que deixar de apresentar, nos prazos fixados, declaração, demonstrativo ou escrituração digital exigidos nos termos do art. 16, da Lei no 9.779, de 19 de janeiro de 1999, ou que os apresentar com incorreções ou omissões, será intimado para apresentá-los ou para prestar esclarecimentos pela RFB e sujeitar-se-á às seguintes multas:

I - por apresentação extemporânea:
a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional;
b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas;

Quando se refere ao mês-calendário, seria mês-calendário da declaração ou dos meses em atraso?

Por exemplo. Vou enviar a ECD de 2014, em 12 arquivos, visto que, o tamanho de cada mês ultrapassa o tamanho de 1Gb. O prazo para enviar a declaração era 30/06/2015. Se eu entregar a ECD em Setembro de 2015, a multa que eu terei a pagar é:

a) Mês-caledário da ECD = 12. Multa por mês-calendário = R$ 1.500,00. Total da multa = 12 x R$ 1.500,00 x 3 meses em atraso = R$ 54.000,00.

b) Multa por mês-calendário = R$ 1.500,00 x 3 meses em atraso = R$ 4.500,00.

No manual da ECD diz:

"Exemplo: Se o prazo de entrega termina no dia 30/06 e o livro for entregue no dia 01/07, a multa é de R$ 1.500,00 (empresas tributadas pelo lucro real). O valor é mantido até o último dia do julho. Iniciado o mês de agosto, a multa passa para R$ 3.000,00. E, assim, sucessivamente. Ainda há possibilidade de redução de 50% no valor da multa a ser paga, caso a escrituração digital seja entregue após a data limite e antes de qualquer procedimento de ofício."

Quando se refere a livro, no meu caso, seriam 12 livros? Porque nesse caso a multa a ser paga seria R$ 54.000,00.
Seriam 3 meses de atraso para cada livro que é igual a 3 x R$ 1.500,00 = R$ 4.500,00 multiplicado pelos 12 livros = R$ 54.000,00.

Não consegui compreender se a multa é por declaração/obrigação ou por livro que diz que cada arquivo é um livro.

Obs.: Não estou considerando a redução da multa de 50% prevista na legislação.

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