Confirme Patricia Torres
0506.90.00
Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.
-Outros
Para este produto, temos duas situações. Veja qual se encaixa melhor na sua situação.
06- Operação Tributável a Alíquota Zero
A partir de 08/03/2013, com a publicação da Medida provisória 609/2013 convertida na Lei nº 12.839/2013, o produto classificado nesta posição da TIPI esta sujeito a alíquota zero de PIS/COFINS, conforme inclusão do inciso XIX no art. 1º da Lei nº 10.925/2004.
OU
09- Operação com Suspensão da Contribuição
Até 07/03/2013- Suspensão de PIS/COFINS nas vendas efetuadas por pessoa jurídica que revenda tais produtos ou que industrialize bens e produtos classificados nas posições 01.02, 02.01 e 02.02 da NCM, nas vendas efetuadas a pessoa jurídica, conforme inciso II do art. 32 da Lei Nº 12.058/2009.
A suspensão não alcança a receita bruta auferida nas vendas a varejo, conforme Lei Nº 12.058/2009 art. 32, Parágrafo único, I.
Analise cada uma das situações, e veja qual se adequará melhor ao seu tipo de negócio.
