Pagamento sujeito a retenção do PCC

Boa noite, pessoal!

No inicio do mês, foram emitidas 6 notas fiscais de serviço para um determinado cliente com o mesmo CNPJ, sendo que em quatro notas efetuamos a retenção do PCC (notas com valores acima de R$215,05). Recentemente, o cliente questionou que como o pagamento de todas as notas fiscais estão para a mesma data, as notas que não sofreram a retenção estão sujeitas a dedução desses impostos, pois somando o valor total de todas as NF's a pagar na mesma data implicaria na retenção.

Isso procede?

O cliente ainda sugeriu a alteração da data de vencimento dos boletos das notas fiscais que não sofreram a retenção em datas alternadas, assim, nos pagariam o valor total, sem retenção.

Rafael, bom dia

Procede.

A retenção do PCC é pelo pagamento, logo se as 6 notas serão pagas no mesmo dia em valor que gere DARF superior a R$10,00 devem sim todas serem retidas.

Obrigado pelo esclarecimento.

Bom dia, Rafael

De nada, caso tenha dúvidas torne a postar.

Colegas, boa tarde,

Vale ressaltar que a Lei 13.137 não menciona à somatórias dos valores pagos a carácter de PCC, como rezava Lei 10.833. Neste caso na esfera jurídica, cabe questionamento sobre os valores que não "sofrerão" de PCC, falando em especial do Direito Tributário. Claro que se a empresa assim o fizer, esse valor será reaproveitado no seu devido.