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IED-RDE é obrigatório para pagamento de Royalties

Andre Ciliano de Carvalho

Andre Ciliano de Carvalho

Bronze DIVISÃO 3 , Administrador(a)
há 10 anos Terça-Feira | 15 setembro 2015 | 17:58

Boa tarde,

A cada trimestre efetuo o pagamento de Royalties para uma Empresa nos Estados Unidos, referente a venda de CD's e DVD's internacionais. Estive verificando a Lei 4.131 de 03 de Setembro de 1962, e pude verificar no Artº 3 item b, onde cita o pagamento de Royalties.
Gostaria de saber se para esse tipo de pagamento que efetuo devo emitir uma IED-RDE, e efetuar atualizações sempre que efetuar um novo envio, ou não há necessidade.

Grato
André Carvalho

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