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Silvane Nicolini
Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente ContabilidadeBoa tarde,
Gostaria de saber se existe alguma maneira de cancelar o pedido de inclusão no Simples Nacional de uma empresa que iniciou suas atividades em 09/2015, pois o pedido foi feito equivocadamente?
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a)Silvane Nicolini
Boa tarde!
A opção pelo Simples Nacional é irretratável para todo o ano-calendário, podendo a optante solicitar sua exclusão, por opção, com efeitos para o ano-calendário subsequente.
No entanto, é possível o cancelamento da solicitação da opção enquanto o pedido estiver "em análise", ou seja, antes do seu deferimento, e desde que realizado no Portal do Simples Nacional dentro do prazo para a opção. Esta hipótese de cancelamento não se aplica às empresas em início de atividade.
(Base legal: art. 6º da Resolução CGSN nº 94, de 2011.)
Att..
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