Receita Financeira - PIS E COFINS - Lucro Presumido

Bom dia.


Tenho que apurar PIS e COFINS sobre a receita financeira de empresas tributadas pelo LUCRO PRESUMIDO?


OU, só apuro das empresas de LUCRO REAL?




Att.

Boa tarde Juliana

Desde 28.05.2009, por força do artigo 79 da Lei 11941/2009 que revogou o § 1º do art. 3º da Lei 9.718/1998, a base de cálculo para o PISe a COFINS tem sido a receita bruta da pessoa jurídica, e não mais a totalidade das receitas auferidas.

Face a isto as receitas tributáveis serão as decorrentes das operações normais do negócio (faturamento) e não mais todas as receitas auferidas, logo as receitas financeiras por não fazerem para das atividades da empresa, não são alcançadas pelo tributação em pauta

...

Saulo, muito obrigada.


Faço esse questionamento, diante do exposto:


A PARTIR DE 01.07.2015

A partir de 01.07.2015, as alíquotas do PIS e COFINS sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições, serão de 0,65% e 4%, respectivamente.

Aplica-se tal tributação inclusive às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

Ficam mantidas em 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), respectivamente, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS aplicáveis aos juros sobre o capital próprio.

Base: Decreto 8.426/2015.


Fonte: http://www.portaltributario.com.br/artigos/piscofinsreceitas.htm

Att.

Boa tarde Juliana,

Aplica-se tal tributação inclusive às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

Esta regra vale apenas para pessoas jurídicas que apuram o PIS e a COFINS no regime não-cumulativo, mesmo que que tenham apenas parte de suas receitas submetidas a tal regime.

...

Saulo, boa tarde.

A empresa que trabalho é tributada pelo lucro presumido e apura o PIS e A COFINS pelo regime cumulativo, isso quer dizer que não nos enquadramos no cálculo desses impostos sobre nossas receitas financeiras?

Bom dia Anderson,

Exatamente!

O Decreto 8426/2015, não alterou as regras do PIS e da COFINS válidas para pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Preumido.

...

Boa Tarde.

Tenho uma duvida.

Tenho uma empresa que é o regime dela é lucro real, porém o PIS e o COFINS a empresa recolhe no lucro presumido.
Neste caso a empresa tem que recolhe o PIS e COFINS sobre as receitas financeiras, conforme a novo Base: Decreto 8.426/2015?

Maycon,

se eu bem entendi, sua empresa é tributada pelo lucro real, mas apura PIS COFINS sobre o regime cumulativo (não que seja o PIS COFINS "recolhido como lucro presumido"). Confere?

SE é este o caso, não se aplica o Decreto 8.426/2015. Ou seja, não incide PIS/COFINS nas receitas financeiras no regime cumulativo. Confere, mestre Saulo?

Abs