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Duvida Anexo III (Provedores de acesso às redes de comunicaç

Marcio Ribeiro Folly

Marcio Ribeiro Folly

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 24 setembro 2015 | 08:46

Ola amigos...
Quero saber se a empresa do Simples Nacional enquadrada no anexo III com o cnae 61.90-6-01(Provedores de acesso às redes de comunicações) e 61.90-6-02(Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP), deverá recolher o DAS com ICMS ou ISSQN... Pois no anexo III diz que "serviço de comunicação devera desconsiderar o percentual de ISS e adicionar o percental de ICMS....
Minha duvida é se essa empresa é considerado serviços de comunicação ou não?
Alguem tem alguma empresa nesse ramo e pode me ajudar?

Paulo

Paulo

Ouro DIVISÃO 1, Sócio(a) Comercial
há 8 anos Quinta-Feira | 24 setembro 2015 | 08:57

Qual é a dinâmica de funcionamento da empresa? É ela quem faz a transmissão dos dados ou ela apenas opera um aplicativo? Entendo que o ICMS deva ser recolhido pela empresa que promove a transmissão dos dados em si, não a disponibiliza serviços via programas de computador... Mas vale uma consulta formal à receita para conferir segurança jurídica...

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