retenção de inss simples nacional anexo III

Prezados,

Gostaria de uma ajuda para a situação abaixo, uma empresa com o CNAE em questão enquadrada no simples anexo III, emite uma nota fiscal de Locação do Equipamento com a cessão de mão de obra haverá minha duvida é a seguinte: Neste caso que a empresa é simples e anexo III haverá retenção de INSS ?


4399-1/04 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

Esta atividade compreende:
- o aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, tais como:
- elevadores de obras
- empilhadeiras
- guindastes e gruas

Prezado Lucas, boa tarde.

Não ha retenção de INSS para o anexo III.

Lei Complementar 123/2006, art. 18:

§ 5º-C Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços seguintes serão tributadas na forma do Anexo IV desta Lei Complementar, hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional a contribuição prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis:

I - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;

II - (REVOGADO)

III - (REVOGADO)

IV - (REVOGADO)

V - (REVOGADO)

VI - serviço de vigilância, limpeza ou conservação.

VII - serviços advocatícios. (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014)

Atenciosamente,

Obrigado prezado Julio Cesar,

Mas ainda fiquei com algumas duvidas:

A empresa é prestadora de serviço de aluguel de maquina manipuladora com operador ( cessão de mão-de-obra), mesmo assim não retem ?
Por que minha duvida é a seguinte, anexo III pode prestar serviço com cessão de mão de obra? E se pode retem INSS ?

Prezado Lucas, bom dia.

Veja esta solução de consulta (Cosit) ele trata justamente da sua dúvida.

http://www.portaltributario.com.br/artigos/simples-nacional-locacao.htm

Qual o Cnae da empresa? Você pode utilizar a ferramenta aqui do site para consultar em qual Cnae ela deverá segregar receita.

Atenciosamente,

Obrigado, prezado Julio.