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TRIBUTOS FEDERAIS

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CNAE-2212-9/00 -Reforma de Pneumáticos usados

MARTA VIRGINIA AVILA CARDOSO

Marta Virginia Avila Cardoso

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 25 setembro 2015 | 15:55

Necessito por gentileza de uma orientação.
Vou abrir uma empresa cujo CNAE é 2212-9/00- Reforma de pneumáticos usados. Este CNAE consta como indústria da transformação. Minha dúvida é como proceder na tributação desta empresa, visto que a empresa irá reformar pneus somente para consumidor final, transportadoras, empresas de ônibus, etc.
Considero as receitas como Prestação de serviços ou Industrialização sob encomenda?
Estive pesquisando, e verifiquei que só é considerado industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como:
a) a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova (transformação);
b) a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento);
c) a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem);
d) a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou recondicionamento); ou
e) a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento).
São irrelevantes, para caracterizar a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados.
Entretanto, não é considerado industrialização, o conserto, a restauração e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam executadas por encomenda de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem assim o preparo, pelo consertador, restaurador ou recondicionador, de partes ou peças empregadas exclusiva e especificamente naquelas operações.
Por favor, alguém pode por gentileza me dar uma luz?? Alguém pode me ajudar, por gentileza?

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