Simples nacional

Bom dia
Minha duvida é a seguinte

Tenho uma empresa prestadora de serviço onde o CNAE da mesma, identifica que ela deverá ser tributada no anexo III do simples nacional.
Minha duvida é: devo considerar para analise do anexo do simples, analisar o CNAE ou o tipo de serviço?

Pergunto isto por que hoje analisamos o CNAE para identificar qual anexo a empresa simples nacional será tributada. A mesma em questão hoje esta no anexo III porem a mesma esta fazendo uma nota de prestação de serviço, utilizando o código 01023 execução de obras de contr. e retendo o INSS, sabendo que empresa que esta no anexo 3 do simples nacional não deve reter o INSS por que não tem como compensar. Como devo orientar o cliente para que ele não faça a retenção?

Renata, bom dia

Quais os CNAEs em questão e os dois códigos e descrição dos serviços de acordo com a Lei 116/03?

Bom dia,

A empresa não pode exercer habitualmente atividade diversa do seu objeto social, pontanto, dos seus CNAES. Neste sentido, recomendo fazer a alteração de contrato para incluir a atividade e evitar problemas futuros.

Forte Abraço.

Bom dia Fernando os CNAE São: 33.14.7.17/ 77.32.2.01/33.21.0.00/43.99.1.04

Renata,

33.14.7.17 - Anexo III

77.32.2.01 - Anexo III de acordo com pesquisa na ferramenta do portal, porém vale lembrar que locação deve-se utilizar fatura de locação e não considerar como prestação de serviço

4399-1/04 - Anexo III

A Prefeitura permitiu a empresa emitir o código 7.02 (atividades relacionadas diretamente a construção civil?)

Pois realmente, pelo exposto está tendo uma divergência entre CNAE e Serviço.

Simples só deve reter INSS nas atividades previstas de enquadramento no Anexo IV.

fernando agradeÇo pela resposta..
mas em relaÇÃo a prefeitura, a mesma permitiu sim a utilizaÇÃo do cÓdigo 07.02

Renata,

Nesse caso, se a empresa realmente exerce atividade relacionada ao 7.02, o correto é fazer como nosso colega Sérgio citou, alteração de contrato social prevendo tais atividades no objeto e inclusão de CNAE compatível com a realidade da prestação do serviço.

Mas realmente, Anexo III não se deve fazer retenção de INSS, mas sim o Anexo IV.

Concluindo, para fins de apuração você deve considerar o CNAE, mas o código de serviço está diretamente ligado, por exemplo:

Empresa de manutenção (que seja anexo III) e também consultoria (anexo VI), são CNAEs distintos, no momento da apuração serão separados os valores, certo?

Divide-se a prestação que foi anexo III e anexo VI, apurando cada serviço em seu devido anexo.

Mas uma vez obrigada.
Mas no caso da empresa em questão ele só tem anexo 3, mas verificarei realmente qual é o tipo de prestação de serviço, pois o cnae ele é muito amplo.
Se necessário faremos alteração no contrato.
Mas estes meses que foram retidos o que fazer? entrar com processo e tentar recuperar?

Renata,

Meu conselho é ir até a Receita Federal e verificar a melhor forma de recuperar o valor.

É um caso bem atípico, podemos ter "N" interpretações, por exemplo: "o tomador recolheu o imposto, logo não terá compensação" ou "compensações de INSS do Simples somente por formulário próprio e processo administrativo", o ideal é ir até a RFB e buscar a melhor solução.

estive conversando com o departamento pessoal e o mesmo me informou que teve compensação na GPS, isto esta certo?

Renata, sinceramente se isso pode ser compensado na GPS não sei te dizer.

Se algum colega que tenha conhecimento dessa situação puder ajudar, será o ideal.

Surgiu uma outra duvida estou vendo que cessão de mao de obra é impedido de estar no simples. Caracteriza fornecimento a mesma coisa?

isto inclui mesmo se a empresa fizer uma locação e tiver que fazer o fornecimento de um funcionario

Renata, bom dia

Estou lhe enviando uma matéria via MP sobre o assunto.

Fernando eu li o tópico, que o Senhor me enviou, só que no caso a empresa não esta fazendo a locação, pela informação que tive da mesma é que: eles estavam enviando o funcionário para o local determinado. sendo assim ela esta fazendo somente o fornecimento, então conclui que a mesma não deveria estar no simples?

Saberia me dizer se ela fizer somente a parte de locação e juntamente com a locação a empresa fornecer o funcionário, qual anexo do simples ela estaria enquadrada? seria o anexo III ou IV?

outra duvida a mesma em questão fazendo a locação, ela poderá emitir nota fiscal de prestação de serviço com o código de serviço 01023/07.02?

Renata,

Entendo que exceto as atividades previstas na matéria que lhe passei (que são inclusive tributadas pelo anexo IV), a cessão de mão-de-obra propriamente dita fica sim impeditiva ao Simples.

Já quanto Aluguel, cabe aqui um conceito: Locação não é serviço, logo ao meu ver o mais adequado é emitir fatura de locação e para calcular o DAS deve-se deduzir o percentual do ISS do total para apuração do imposto.

Válido também verificar se o município trata a locação de alguma maneira particular e se permite emitir fatura de locação, pois a autonomia dada aos municípios para legislar sobre o ISS e a forma de emissão das notas fiscais de serviços faz com que sejam diversas as possibilidades de interpretação.

a empresa ela pode fazer a locação do equipamento, e fornecer o funcionário certo. Por exemplo, uma empresa que aluga guindastes precisa disponibilizar também um operador capacitado, mas o objetivo principal é a locação do guindaste e não do operador. neste caso ela poderá fazer o fornecimento do funcionário? no mesmo caso ela poderá emitir a nota fiscal para cobrar a mão de obra e a nota de locação do equipamento?

Boa tarde Renata,

Existem serviços, e até mesmo locações, onde o emprego da mão de obra é indispensável para a entrega do que foi contratado, neste caso, não há que se falar em locação de mão de obra.

Por exemplo: Uma coisa é uma empreiteira alugar uma retroescavadeira para fazer um serviço de terraplenagem em seu canteiro. Outra coisa, é a empreiteira contratar que seja feito o serviço de terraplenagem no seu canteiro. O resultado final será o mesmo, mas a forma jurídica é diferente.

Outro exemplo: Empresas que trabalham com aluguel de geradores, em geral, mandam o profissional junto, para fazer a instalação do gerador no local contratado, e muitas vezes manda que o profissional fique no local, para o caso de dar algum problema e precisar mexer na máquina. É diferente de alugar a equipamento com a mão de obra, que poderia ser utilizada deforma mais ostensiva.

Enfim, são muito exemplos, mas é preciso saber diferenciar essa questão. E talvez, até moldar os contratos como melhor for para a empresa.

Att.,

Senhor Fernando H. Buzaneli e Senhor Sergio Fernandes Junior, muito obrigada por terem se preocupado com a questão em duvida.

De nada, Renata.

É um prazer poder ajudar.

Por nada renata,

Qualquer coisa, estamos aí.

Forte Abraço

Bom dia, caros colegas.

Dentro deste assunto, tenho um cliente que faz locação de máquinas para construção civil, e o CNAE dele é o 77.32 que é aluguel sem operador, porém, ele agora precisa prestar um serviço no qual a empresa não quer aceitar pois o CNAE diz que é sem operador e ele vai fornecer com o operador, minha pergunta é existe algum CNAE que me dê essa descrição de locação com operador?

Desde Já agradeço a ajuda.

Att
Matheus Libório