Carlos Araujo
Bronze DIVISÃO 4 , Não InformadoBoa tarde, tenho uma caso onde uma empresa Prestadora de Serviços (CNAES´s Transporte Rodoviário de Cargas / Obras de terraplanagem) executou o serviços de transportes de Terra (não executou o serviço de Terraplanagem, somente o Transporte de Terra), gostaria de saber se posso tributar este serviço como Transporte de Cargas nas alíquotas de 8% de IRPJ e de 12% da CSLL, ou não, já que este serviço está ligado a terraplanagem / Obras, devo utilizar as alíquotas de 32%? Se possível me informe a base legal, já que fiz várias pesquisas e não consegui nenhuma interpretação.