Tributação na Herança

Bom dia.

Minha cliente recebeu à título de herança, um valor depositado na Suíça.

Quanto ao ITCMD, verifiquei que o mesmo não é devido, uma vez que não existe lei complementar que exija (conforme art. 155, CF).

Porém, haveria a necessidade do pagamento de IR ou ganho de capital sobre o valor herdado?

E se ela quiser trazer esse valor ao Brasil, terá que pagar algum imposto?

Agradeço!

João Ribeiro, boa tarde,

Em tese heranças não são tributadas pelo IR como reza o artigo 39, inciso XV do RIR/99. Sugiro que antes da ação consulte artigo 119 do Regulamento.