Industrialização

Boa tarde


Tenho um cliente que importa cartuchos (toner) para impressoras vazios e enche os mesmos com tinta para revende-los. Este procedimento é considerado industrialização?


Desde já agradeço.

Segue a resposta para o questionamento acima:

Prezado Consulente.

Sim, essa atividade é uma industrialização na modalidade de renovação ou recondicionamento, estando descrita no RIPI/2010 no artigo 4º, inciso V.

"(...)

Art. 4° Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei n° 5.172, de 1966, art. 46, parágrafo único, e Lei n° 4.502, de 1964, art. 3°, parágrafo único):

(...)

V - a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento).