Modelo de Impugnação

Boa tarde, Caros Amigos


Gostaria de saber se alguém conhece ou possui um modelo para preencher uma impugnação contra a exclusão por motivos de débitos, tendo em vista que a empresa já fez o parcelamento dos mesmos.

Att.
Caio Fiorine

Caio,
Boa Tarde,

Favor explicar se refere a ao Ato Declaratório Executivo encaminha pela Receita Federal para exclusão do Simples?

Boa tarde, João

Sim,é o declaratório Recebido via AR

Att
Caio Fiorine

Caio,

Abaixo segue consulta no Perguntas e respostas referente a Exclusão Simples Nacional.

Preciso me dirigir a uma unidade de atendimento RFB para comunicar a regularização dos
débitos?
Não. Caso a pessoa jurídica regularize a totalidade dos débitos dentro do prazo de 30 (trinta) dias da
ciência, a exclusão tornar-se-á sem efeito, não precisando o contribuinte adotar qualquer procedimento,
pois os sistemas internos da RFB tratarão do cancelamento da exclusão de forma automática, não
havendo necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento da RFB.

Segue link fonte
idg.receita.fazenda.gov.br

Boa tarde, João

O problema é que já aconteceu isto uma vez e infelizmente a RFB não fez o devido cancelamento mesmo a empresa tendo pago os débitos dentro do prazo, após esse acontecimento eu perdi a confiança na Receita Federal.

Att
Caio Fiorine

Entendi.

Caio modelo não tenho mais efetuei a defesa através do formulário Impugnação Pessoa Jurídica Auto de Infração, faça algumas alterações e protocole.

No mesmo link que te encaminhei tem os procedimentos para a defesa e documentação.

Tem esse tópico que acho que é o mesmo caso que o seu

www.contabeis.com.br

Boa tarde, João

Muito obrigado pela ajuda caro amigo, estarei preparando essa defesa.

Att
Caio Fiorine

Boa tarde.

Estou com umas duvidas sobre o Termo de Impugnação.

No modelo de impugnação pede o Termo de Indeferido Nº _____________________, datado de _______________.

No Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional o único nº que tem é o do Número do Recibo.
Neste caso, coloca este nº como Termo de Indeferido?

E o datado é o dia que imprimi o Termo de Indeferimento?

Muito obrigada!