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Impugnação de multa - DASN

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 17 anos Segunda-Feira | 11 agosto 2008 | 18:51

Boa noite Hoffmann,

Por estar prevista em lei, não cabe impugnação à multa pelo simples atraso na entrega da DASN.

Ainda que assim não fosse, desconheço a existência de um "modelo" haja vista que a impugnação (neste caso) deverá estar fundamentada em ocorrências imprevisíveis, como a ausência comprovada dos serviços de internet na data da entrega da DASN, por exemplo.

É recomendável que busque orientações junto a um advogado tributarista.

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Marilza Aparecida Bandeira

Marilza Aparecida Bandeira

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 17 anos Terça-Feira | 12 agosto 2008 | 10:01

Bom dia, quanto à impugnação da multa da DASN - eu tive um problema com uma empresa que: quando ia formalizar a entrega - dava uma mensagem de que havia um erro no mes de setembro - e que era para refazer e enviar - e, isso não resolvia o problema - passei uns tres dias indo à R.Federal - e nem eles conseguiram - resumindo, só consegui enviar um dia após a data limite - e, na própria R.F. me instruíram para entrar com impugnação - Utilizei um modelo constante do site da RF- nos formulários - e adaptei ao DASN - não esquecer de juntar o maior número de documentos que prove que a falha foi do sistema - e justificativas. Aqui em Sorocaba, houve bastate casos de Solicitação de Impgnação.

HOFFMANN GONÇALVES DE CARVALHO

Hoffmann Gonçalves de Carvalho

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 17 anos Terça-Feira | 12 agosto 2008 | 10:46

Obrigado pelas respostas!
Marilza,
Meu caso é bem parecido com o seu, precisei fazer uma retificação no mês de agosto/07, ret. todos os períodos posteriores, mesmo assim dava erro de que havia uma retificação e precisa retificar os meses posteriores, apesar de já ter sido feito. Com isso ñ consegui efetuar a transmissão da mesma.
Estive na Receita várias veses e também ñ conseguiram resolver, e até hoje ñ consegui transmitir.

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