Retenção Nfe Serviço Prestado

Boa Tarde

Gostaria de saber se existe alguma lei que informe que a empresa não é obrigada a reter IRRF e CSLL sobre nota fiscal de serviço prestado?

Bruna de Souza

Boa tarde.

Poderia dar mais detalhes ?


att,

Bruna de Souza, boa tarde,

Em tese não, Fundos não tem retenção de PCC desde de que estejam protocolados no CVM o IR cabe recuso, se positivo o mesmo não será retido. Se ambas forem de direito privado e não foram SN, não cabe argumentos conhecidos para tal prática.

Sugiro que verifique o motivo junto à eles.

Hug.

Boa tarde Bruna,

Depende da tributação adotada pela empresa em questão e do tipo de serviços tomados.

Em outras palavras: dê-nos as informações acima para que alguém possa orientá-la a contento.

...

Boa Tarde,

Aproveitando a dúvida da colega Bruna.

Quando o tomador dos serviços é optante pelo Simples Nacional e na NF tem PIS, COFINS e CSLL retido. Qual a obrigatoriedade em efetuar o pagamento do DARF?

Desde já, agradeço!

Bruna P. P

Boa tarde.

Empresa Tomadora de serviço Optante pelo Simples Nacional conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1151, DE 03 DE MAIO DE 2011.

§ 6º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Fonte - normas.receita.fazenda.gov.br

Att,

Pessoal, obrigada pelas respostas

A empresa é Lucro Real e emite nota de serviço para outra empresa Lucro Real. Ao solicitar ao cliente o Informe de rendimento de 2014 ele informou que as notas emitidas com o código de serviço 07.02 apenas possui retenção de ISS e INSS. Assim não havendo Imposto de Renda retido na fonte bem como tributos federais a serem retidos.

Queria saber se há um embasamento teórico quanto a isso?