Empresa Lucro Presumido (DARF I.R.)

Bom dia!!
Uma empresa representação comercial, lucro presumido, CNAE 4618499, recolhe DARF I.R. na alíquota de 16%.
No mês 10 ela ultrapassou 120 mil do faturamento. Tenho que passar para alíquota de 32% e recolher a diferença desde o começo do ano. Tem um prazo para ser recolhido essa diferença sem juros e multa? É feito um DARF da diferença para cada trimestre? Pode ser parcelado essa diferença?

Faça o levantamento, e peça parcelamento, não há dispensa de nada, vai pagar multa e acréscimos e retificação dos DCTF, se fosse no simples tal problema não existiria, pois você já estava dentro da alíquota de 16,93. Faça a opção para 2016, fique livre desta sombra, que pode sempre acontecer.

Sds. Ribeiro

Nathalia,
Boa noite.

Relativamente aos seus questionamentos, seguem considerações:

Tem um prazo para ser recolhido essa diferença sem juros e multa?

Sim, tem um prazo para que não haja acréscimos legais que até o último dia útil do mês subsequente ao trimestre em que ocorrer o excesso.
(Fundamento: §§ 9º e 10, Art. 122 da IN RFB Nº 1.515/2014)

É feito um DARF da diferença para cada trimestre?

Sim. Veja o que dispõe o § 8º do Art. 122 da citada Instrução Normativa:

Art. 122. O lucro presumido será o montante determinado pela soma das seguintes parcelas:

§ 8º A pessoa jurídica que houver utilizado o percentual de que trata o § 7º para o pagamento trimestral do imposto, cuja receita bruta acumulada até determinado trimestre do ano-calendário exceder o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), ficará sujeita ao pagamento da diferença do imposto postergado, apurada em relação a cada trimestre transcorrido.

Pode ser parcelado essa diferença?

Não há nada que vede o parcelamento desta diferença. Contudo, caso você opte por efetuar referido parcelamento, deve-se ater à incidência dos acréscimos legais cabíveis.


Att,

Bom dia!!
Muito obrigada Manoel e Luiz Mauricio. Me ajudaram a esclarecer minhas duvidas. Uma ótima semana!!