Imunidade tributaria para produtos reciclaveis !

Bom dia

Temos um cliente que tem uma empresa de instalaçao de aquecedores solares com produtos reciclaveis.

Ele compra a materia prima e instala

Foi aprovado no dia 15/07 pela comissao de constituiçao e justiça a projeto de ementa que proibe em qualquer nivel da administraçao publica a criaçao de impostos sobre produtos reciclados de materia prima nacional.

A imunidade tributaria representa um indicador claro da importancia atribuidas as atividades de reciclagem e de reaproveitamento de residuos.

Qual o beneficio que meu cliente podera a ter com este projeto?

Georgito,

O beneficio, se aprovado, será a imunidade !

Jose Luiz, bom dia

Me parece que isto ja foi aprovado no dia 15/07

Minha duvida é no caso deste meu cliente, onde ele presta serviço de fabricaçao de aquecedores com produtos reciclaveis.

Teria tambem a imunidade ?

mas a imunidade é total? ou é so para impostos que poderiam vir a ser criados?

Boa tarde.

Projetos aprovados em comissões no Congresso Nacional ainda necessitam passar por votação na Câmara e Senado. Ainda não tem força de LEI.