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Pis e Cofins - Crédito sobre verba indenizatória

Marcia Cristina Tavares Lopes

Marcia Cristina Tavares Lopes

Iniciante DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 19 outubro 2015 | 14:42

Boa tarde!!

Trabalho em uma montadora de veículos, e preciso de ajuda para saber se há previsão legal que embase o crédito de PIS/COFINS sobre valor pago a título de indenização não compensatória. A montadora fez contrato com alguns fornecedores, que se instalaram nos arredores da fábrica, para fornecimento exclusivo a montadora, no contrato há uma cláusula que prevê um pedido mínimo mensal. Se esse pedido não for atingido, a montadora pagara uma verba indenizatória aos fornecedores por ociosidade. No faturamento mensal da peças fabricadas e fornecidas há o aproveitamento do crédito. Será que posso aproveitar o crédito sobre a verba indenizatória também?

Grata!!

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