Alíquota IRPJ Revenda de Gás

Bom dia...Estou com um duvida referente uma empresa que revende Gás para atacado e varejo o calculo dele do IRPJ trimestral/Lucro presumido esta sendo calculado 8% BC e 15% alíquota obtive informações que o calculo correto seria 1.6% BC e 15% alíquota isto esta correto? a empresa recolheu imposto a maior?


Grata
Cristiana

Bom dia Cristiana,

Tanto as receitas decorrentes da revenda do Gás combustível, quanto o de cozinha (GLP) estão sujeitas a incidência do IRPJ e da CSLL com base na seguinte presunção de lucros:

IRPJ - Presunção de 1,6% alíquota 15% ou 0,24%
CSLL - Presunção de 12% alíquota 9% ou 1,08%

Fundamentos:
Artigo 519 do RIR/99,
Artigo 18 da IN SRF nº 390/04, e resposta a
Pergunta 530 dada pela Receita Federal acerca dos percentuais de presunção.

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