Ganho de Capital

Bom dia Colegas

Assunto: Venda de um imóvel por R$ 3.000.000,00, recebido R$ 2.000.000,00 em dinheiro e R$ 1.000.000,00 em apartamento, sendo que o calor principal de aquisição foi de R$ 421.000,00, havendo Ganho a pagar.

Pergunta: O Imóvel que entrou como parte é tributado , considero ele junto no GCAP , ou posso descontar esse 1.000.000,00 e calcular só sobre 2.000.000,00


Desde já agradeço

Bom dia Andreia,

No seu caso a empresa vendeu um imóvel que valia R$ 421.000,00 por R$ 3.000.000,00 sendo uma parte em dinheiro e outra com uma permuta de outro imóvel, o Dec. 3.000/99 art. 121 não isenta a empresa de não pagar o ganho de capital, justamente por você ter recebido uma parte em dinheiro como parte do pagamento, a chamada torna.

Dec. 3000/99 no art. 418 e art. 121

Art. 418. Serão classificados como ganhos ou perdas de capital, e computados na determinação do lucro real, os resultados na alienação, na desapropriação, na baixa por perecimento, extinção, desgaste, obsolescência ou exaustão, ou na liquidação de bens do ativo permanente (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 31).

§ 1º Ressalvadas as disposições especiais, a determinação do ganho ou perda de capital terá por base o valor contábil do bem, assim entendido o que estiver registrado na escrituração do contribuinte e diminuído, se for o caso, da depreciação, amortização ou exaustão acumulada (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 31, § 1º).

Art. 121 Na determinação do ganho de capital, serão excluídas (Lei nº 7.713, de 1988, art. 22, inciso III):

II - a permuta exclusivamente de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar em dinheiro, denominada torna, exceto no caso de imóvel rural com benfeitorias.

Espero ter ajudado.