Possivel Decadência de cobrança

Bom dia, pessoal

Estou com uma empresa que tem débitos junto a receita federal datados do ano de 2005 a 2006 , consegui tirar um extrato na PGFN onde a situação, são débitos em relação a impostos do SIMPLES federal da época, a situação esta assim descrita:

Valor Principal: R$ 2.817,47

Situação:
08/11/2010 - Ativa não ajuizavel em razão do valor

O que meu cliente pode fazer: pagar os débitos ou tem como solicitar a "baixa" da dívida por decadência por não ter sido cobrada como a situação mesmo diz por ser de "´pequeno valor".
Estou correto nesse pensamento?

Obrigado.

Bom dia Everton,

Na prática é melhor pagar, caso contrário, vai acabar precisando de um Advogado e vai demorar um tanto mais...

Forte abraço.

Obrigado Sergio Fernandes Junior

Estarei orientando o cliente.

Por na Everton,

Estamos aí.

Abraço.

Sergio Fernandes Junior

Acabei de entrar novamente na PGRF e para minha surpresa apareceu a seguinte mensagem de movimentação do processo

25/10/2015 - Extinção por prescrição - rotina automática a ser devolvida ou arquivada

será isso uma boa notícia para meu cliente?

Acho que agora só solicitar a baixa da empresa.

Boa tarde Everton,

Excelente notícia. Só dar baixa e ser feliz.

Forte Abraço.

tenho o mesmo caso, essa divida nao vai ser cobrada futuramente? no CPF dos socios? alguem ja passou por isso?

Bom dia, Vitor Henrique Cardoso Seoanes

Neste caso, se tiver a dívida e você pedir para baixar a empresa, automaticamente vai para o CPF do sócio conforme estiver estipulado no Distrato Social.
No caso desta empresa, hoje tirei todas as certidões negativas, inclusive da receita federal do CNPJ (que até então não era liberada), e dos CPF's dos sócios e nada consta.
Caiu em prescrição por não cobrarem ela no prazo de cinco anos após apontado o débito.

Att,

resumindo a divida existi mais não pode mais ser cobrada certo? isso pode influenciar em montar uma nova empresa? para um dos socios?

Vitor Henrique Cardoso Seoanes

No meu caso em sí, a dívida não existe mais, o Governo perdeu o prazo para cobrança dela depois de constatar o débito, então o direito a receber se "extingue".
Quanto a abrir outra empresa, acredito que nada impede que se tenha outras empresas em seu nome (CPF), mesmo que tenha dívidas com o Governo em uma delas.