Empresa pode exercer atividades que não consta no CNAE?

Boa tarde colegas, uma empresa pode exercer atividades que não constam no seu Cnae? Ex: uma empresa do ramo de bomboniere, pode vender mercadorias que não sejam enquadradas neste ramo tipo: cigarros, bebidas, óleos, sal, fuba, papel higiênico, café, vinagre, canetas, faqueiros etc?

Desde já agradeço e aguardo resposta.

Rio Largo/AL, 02 de Novembro de 2015

Bom dia Willams

Em teoria não, mas infelizmente na prática muitas empresas fazem isso.

O que você pode fazer é orientar a mesma a não proceder de tal maneira, até porque pelo que você descreveu ela compra itens que as fiscalizações Estaduais ficam de cima(cigarros por exemplo).

Mas quando for orientar, oriente por escrito.

att

Boa tarde caros colegas,

Alguém sabe me responder se eu (consumidor PJ) de alguma forma poderia ser punida por comprar mercadorias diferentes daquelas que a empresa tem informada no CNAE?