ICMS na Base da Cofins.

Boa Tarde,

Alguém poderia me explicar o que seria a Inclusão do ICMS na base da Cofins?

Pois o STF suspendeu as ações que questionavam este assunto, alguém poderia me esclarecer?

Lucas

Como o ICMS é um imposto 'por dentro", ou seja, no valor unitário dos produtos o mesmo já esta incorporado, muito tributaristas entraram com a tese de que seria inconstitucional tal prática. Havia uma votação pró contribuinte e em determinado momento, o Supremo ao analisar o assunto, entendeu por suspender tanto a distribuição como o prosseguimento das ações nas instâncias inferiores até que o assunto seja julgado. Isso para evitar perdas aos cofres públicos e uma avalanche de processos, pois as instâncias inferiores estão dando ganho de causa, na mioria, aos contribuintes.