CRÉDITO: PIS e COFINS

Prezados amigos, boa tarde!

vejam, há uma industria de doces, que compram matérias primas de uma PF, gostaria de saber se pra efeito de PIS e COFINS essa industria vai ter direito a crédito? se possível colocar base legal fico muito grato.

Não pode tomar crédito de Pessoa Física, até por que não é contribuinte, o crédito é apenas de pessoas jurídicas.

Lei 10.833 Art. 3º Parágrafo 3º Inciso I

nem se tratando de produto agropecuário? pq ele compra goiaba in natura para produção dos doces
não tem direito a nenhum percentual?

Não existe previsão para esta tomada de crédito, para algumas empresas a legislação prevê crédito presumido, como o art. 8º da Lei 10.925:

Art. 8o As pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal, classificadas nos capítulos 2, 3, exceto os produtos vivos desse capítulo, e 4, 8 a 12, 15, 16 e 23, e nos códigos 03.02, 03.03, 03.04, 03.05, 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14, exceto os códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99, 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.01, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 e 2209.00.00, todos da NCM, destinadas à alimentação humana ou animal, poderão deduzir da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, devidas em cada período de apuração, crédito presumido, calculado sobre o valor dos bens referidos no inciso II do caput do art. 3º das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, adquiridos de pessoa física ou recebidos de cooperado pessoa física. (Redação dada pela Lei nº 11.051, de 2004) (Vigência) (Vide Lei nº 12.058, de 2009) (Vide Lei nº 12.350, de 2010) (Vide Medida Provisória nº 545, de 2011) (Vide Lei nº 12.599, de 2012) (Vide Medida Provisória nº 582, de 2012) (Vide Medida Provisória nº 609, de 2013 (Vide Medida Provisória nº 609, de 2013 (Vide Lei nº 12.839, de 2013) (Vide Lei nº 12.865, de 2013)

O crédito normal por aquisição de Pessoa Fisíca não é permitido.