Parcelamento multa fcont com desconto 50%

Pessoal, Bom dia.

Entregamos o Fcont em atraso no mes passado, porem ate o momento nao fomos notificados para pagamento desta multa por atraso na entrega, gostaria de saber qual o procedimento para parcelamento da multa com o desconto de 50 % ? e se tem como realizar este parcelamento antes de qualquer notificacao por parte da RFB?


**os acentos foram tirados pq estava dando erro na msn**

Boa tarde Claudio,

Tecnicamente você pode parcelar os débitos não declarados, declarados e os lançados de ofício. As multas por atraso na transmissão de declarações só poderão ser parceladas após ocorrido o lançamento de ofício.

Entretanto, é aconselhável que você certifique-se disto junto ao pessoal do CAC (ou com o Plantão Fiscal) da Secretaria da Receita Federal mais próxima.

...

Bom dia!

Entreguei o Fcont referente ao ano de 2014 que deveria ser entregue até 30/06/2015, porém a transmissão só pode ser concluída ontem 20/01/2016, o fato foi que ao transmitir não gerou a Intimação e nem o Darf da multa. Fiz os cálculos e o valor da multa é de R$ 10.500,00, o que faço? Gero o darf a parte e efetuo o pagamento ou aguardo o lançamento fiscal?

A empresa é lucro real.

Alguém pode me esclarecer?

Nas perguntas frequentes do Fcont, há uma parte que fala da possibilidade de redução de 50% no valor da multa a ser paga, caso o Fcont seja entregue após a data limite e antes de qualquer procedimento de ofício. Isso procede? Qual embasamento legal?

Agradeço quem puder me responder