Sandra Beatriz Silva Batista
Iniciante DIVISÃO 1 , Estagiário(a)Boa Tarde,
trabalho em um escritório de contabilidade, e estamos com duvida com relação a um caso de um de nossos clientes.
Ocorre que, a empresa de nosso cliente tinha (tem) uma divida ha mais de 5 anos (a divida foi consolidada em 2014 pelo antigo contador, pela lei 12996/2014, e vinham sendo paga as parcelas avulsas) . As dividas são dos anos de 2000 e 2005.
O cliente deseja entrar com um processo administrativo, pra a extinção desta divida pelo motivo da mesma já ter sido prescrita.
As duvidas são: 1. É correto entrar com este processo?
2. Como faço para entrar com o processo?
3. Qual lei que posso me basear para isso?
Alguém poderia me poderia mandar um modelo?